Falando para as moscas...

O processo pode ser consultado aqui, e o acórdão aqui.

Como curiosidade, o recorrente (ex-marido) tem as iniciais R M de O, e existe uma petição registrada com o seguinte teor: "34602/2008 - PETREQ - ENCAMINHAR INTIMACOES AO DR RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA P/ R M DE O". Será que o ex-marido é o Dr. Ricardo Mariz de Oliveira? Não consegui achar no Google o nome da suposta ex-esposa do R M DE O...

Ex-mulher que tentou elevar pensão alimentícia teve o pagamento cancelado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou o ex-marido de pagar pensão alimentícia à ex-mulher porque ela tem plenas condições de se manter com os rendimentos de seu próprio trabalho e dos bens que possui.

A disputa começou quando a ex-mulher ajuizou ação revisional de alimentos, pagos ao longo de vinte anos, com o objetivo de elevar a pensão de R$ 6 mil para R$ 11.954,48. Para sustentar o pedido, ela alegou decréscimo no padrão de vida. Relatou que se via obrigada a recusar convites para idas ao teatro e restaurantes, teve que dispensar o caseiro, demorava a fazer reparos na casa, que não trocava mais o carro por outro quando batia o seu e que, nos últimos dois anos, só havia feito uma viagem ao exterior.

Já o ex-marido pediu a exoneração da obrigação de prestar os alimentos ou a redução de seu valor porque a ex-mulher teria condições financeiras suficientes para seu sustento. Demonstrou que ela é formada em dois cursos superiores (biomedicina e psicologia), trabalha como psicóloga em clínica própria, é professora universitária, possui dois imóveis e aplicação financeira.

Em primeiro grau, a pensão foi elevada para R$ 7.100,00. Após embargos de declaração, o valor subiu para R$ 10.283,22. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao apelo de ambas as partes e houve a subida de recurso especial para o STJ. O recurso do ex-marido chegou ao STJ por força de um agravo de instrumento, que não foi proposto pela ex-mulher.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que há a possibilidade de desoneração ou redução da pensão quando fica comprovado que a alimentada possui plenas condições de se sustentar por meio de seu trabalho, ou mesmo em decorrência de rendimentos auferidos de seu patrimônio. Para ela, não há dúvida quanto à capacidade da ex-mulher de se manter.

Quanto à queda no padrão de vida alegado pela ex-mulher, a ministra Nancy Andrighi entendeu que a situação descrita não é razoável para presumir a existência de necessidade dos alimentos. O artigo 1.694 do novo Código Civil cita que os alimentos devem garantir modo de vida "compatível com sua condição social". Mas, segundo ela, esse conceito deve ser interpretado com moderação.

Os ministros da Terceira Turma concordaram com o entendimento da relatora e, por unanimidade, deram provimento ao recurso especial do ex-marido para exonerá-lo do pagamento dos alimentos.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Já é possível! A Parrot lançou um modelo com suporte a um chip GSM que receberá as fotos. Dê uma olhadinha aqui.

Eu ainda prefiro um modelo mais simples, mas que tenha suporte WI-FI e que possa receber feeds RSS das fotos via framechannel.com.
Só para constar, não, não tenho um porta-retratos digital e não comprarei um tão cedo.

Segundo o Globo.com, em março de 1994, vários órgãos da imprensa publicaram uma série reportagens sobre seis pessoas que estariam envolvidas no abuso sexual de crianças, todas alunas da Escola Base, localizada no bairro da Aclimação, na capital. Os seis acusados eram os donos da escola Ichshiro Shimada e Maria Aparecida Shimada; os funcionários deles, Maurício e Paula Monteiro de Alvarenga; além de um casal de pais, Saulo da Costa Nunes e Mara Cristina França.

Todos são inocentes até que se prove o contrário. Alguns são mais inocentes que os outros. Uns são culpados, mas nem por isso merecem a execração pública - não se promovem mais linchamentos em praça pública no Brasil, muito menos enforcamentos. Outros são réus confessos, durante todo o julgamento preferiram o silêncio, recusaram-se a falar - até mesmo em juízo, foram condenados mas... não estão presos. Na realidade, o exemplo mais clássico da chicana jurídica do Brasil não só não está preso como está em casa, cumprindo prisão domiciliar e NUNCA IRÁ PARA A JAULA.

Hoje, na hora do almoço, estava conversando com os meus colegas lembrei de alguns casos, todos com diferentes finais:

Que a Justiça seja feita. Mas lembrando que todos são presumidos inocentes até sentença transitado em julgado. Ou ainda "todo acusado é presumido inocente, até que seja declarado culpado por sentença condenatória, com trânsito em julgado" ( art. 5º, LVII, do Texto Constitucional, citado em acórdão do TRE-RO ).

Para ler, pensar e refletir:
O que imprensa aprendeu na Escola Base?

A piada acima foi resgatada do baú empoeirado pois nos EUA - mais precisamente em Orlando, Flórida, um bebê de um dia de vida foi sequestrado da maternidade. Mas o mais incrível foi a capacidade do hospital e da polícia em agir para resolver o caso. Veja só a cronologia:
13h37: Uma mulher entra no quarto de uma mãe que estava com o filho recém-nascido e leva-o, fazendo-se passar por enfermeira;
13h39: A mulher - já com o bebê sequestrado - entra em uma sala para esconder o bebê em uma sacola;
13h43: O alarme dispara no posto das enfermeiras; uma enfermeira vai até o quarto verificar o alarme e descobre que o bebê foi seqüestrado; a enfermeira dispara o alarme "cor-de-rosa", que coloca todo o hospital em quarentena - ninguém entra, ninguém sai. Mas a falsa enfermeira já estava no estacionamento;
13h46: O hospital aciona a polícia, relatando o seqüestro. 44 SEGUNDOS depois do início da chamada, a polícia dispara um alerta para a polícia em NOVE condados;

Quando o alarme soou, um segurança correu para a entrada principal do hospital. Ele avistou uma mulher carregando uma sacola entrando em um utilitário. Como ela não parou, a única coisa que ele poderia fazer é memorizar as características do carro e a sua placa.
Mais uma vez a polícia provou ser capaz: com a placa parcial - X73 4 - ela conseguiu localizar a Blazer X73 4XQ. A fotografia da carteira de motorista da proprietária do carro suspeito conferia com a descrição da suposta enfermeira.

Uma hora depois, uma viatura encontrou o carro suspeito na I-4 e dentro dele estava o bebê.

Igualzinho ao Brasil, não é mesmo?

Links para a notícia:
Seminole County Sheriff's Office releases 911 call in baby snatching
Cops: Woman used ruse to steal baby in Sanford
Woman who abducted 1-day-old baby to be released
Police find 1-day-old baby abducted from hospital